CONVITE À MESA DE DEBATES SOBRE ARBITRAGEM NA UNIT/AL


O nosso Secretário-Geral (2019/2020), Ronald, foi convidado pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL, na pessoa das mestres Marizangela Vasconcelos e Rita de Azevedo Regis, para compor a mesa de debates sobre os meios resolução de conflitos, e na importância desses métodos.


Segundo o Secretário Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas, a Arbitragem está inserida em uma verdadeira política pública de revisão dos parâmetros do que seria justiça.O instituto da Arbitragem vem ganhando espaço ao que tange aos meios de resolução de conflitos, o Superior Tribunal de Justiça vem sugerindo a aplicação da arbitragem no Brasil, embora que muito se falou da inconstitucionalidade da Lei de nº 9.307/96 – Lei De Arbitragem, houve uma discussão muito grande sobre a constitucionalidade, mas isso foi superado o STF, onde reconheceu a constitucionalidade da lei e o STJ posteriormente cumpriu sua função constitucional e confirmou a Lei.


Arbitragem é uma modalidade de resolução de conflitos extremamente rápida e eficaz se comparada ao Poder Judiciário, que tem grande demanda de processos e grande parte deles tem recursos. O Secretário enfatizou que o Instituto da Arbitragem vêm ganhando cada vez mais espaço, e isso é um bom sinal, a Arbitragem têm inúmeros benefícios, um deles são a celeridade da demanda e a confidencialidade, são um dos fatores que solidifica o método.